Pensão Alimentícia 2025: Como Pedir, Como Calcular e O Que Fazer Quando Não Pagam

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor pago por uma pessoa para suprir as necessidades básicas de outra que não tem condições de se manter sozinha. Ela abrange não apenas alimentação, mas também moradia, saúde, educação, vestuário e lazer.

Quem tem direito a receber?

• Filhos menores de 18 anos (obrigatório)
• Filhos maiores até 24 anos que estejam cursando faculdade
• Ex-cônjuge que comprove necessidade
• Pais idosos que não consigam se sustentar
• Gestantes (alimentos gravídicos — desde a gravidez)

Como é calculado o valor?

Não existe um percentual fixo na lei. O juiz analisa o binômio necessidade x possibilidade: - Necessidades do alimentando (escola, saúde, moradia) - Capacidade financeira do alimentante (renda, despesas) - Na prática, o percentual mais comum fica entre 15% e 30% da renda líquida

Como pedir pensão alimentícia?

• Via acordo: as partes negociam valores e formalizem em cartório ou judicialmente
• Via ação judicial: quando não há acordo, o juiz fixa o valor
• Alimentos provisórios: o juiz pode fixar um valor imediatamente enquanto o processo tramita

O que acontece quando a pensão não é paga?

O não pagamento da pensão é um dos poucos casos que pode levar à prisão civil no Brasil: - Prisão de 1 a 3 meses em regime fechado - Penhora de bens e contas bancárias - Desconto direto em folha de pagamento - Protesto do nome do devedor (SPC/Serasa) - Suspensão da CNH e passaporte

Revisão de pensão alimentícia

O valor pode ser revisto quando houver mudança nas condições financeiras: - Aumento: se as necessidades do filho aumentaram - Redução: se o alimentante perdeu renda comprovadamente - Exoneração: quando o filho se torna independente financeiramente

Advogado de família em Uberaba

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